Ordenação heráldica de brasão, bandeira e selo.

Edital 805/2024



Ordenação Heráldica de Brasão, Bandeira e Selo

Fernando de Jesus, presidente da Junta de Freguesia de Vilarelho da Raia, do município de Chaves:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da Freguesia de Vilarelho da Raia, do município de Chaves, tendo em conta o parecer emitido em 20 de fevereiro de 2024, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do art.º 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia de 5 de abril de 2024.

Brasão: escudo de vermelho, gládio e cimitarra de ouro passadas em aspa, em chefe vieira de ouro entre duas ferraduras de prata, em campanha fontanário de prata aspergindo água do mesmo. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata com a legenda a negro “VILARELHO DA RAIA”.

Bandeira: Lisa branca; cordões e borlas de prata e vermelho. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18.º da Lei 53/91, com a legenda “Freguesia de Vilarelho da Raia”.

17 de maio de 2024. - O Presidente, Fernando de Jesus.

317714006

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

  Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):